A rescisão do contrato de trabalho por acordo é vantajosa para a empresa?

A rescisão contratual consensual só funciona quando há comum acordo entre funcionário e empresa com relação ao fim do contrato.

Alguns cuidados devem ser tomados quando da negociação para proteger a empresa, como documentar a manifestação de vontade do funcionário, as razões de sua saída, a entrevista de desligamento, bem como os valores envolvidos e as bases de negociação.

As regras quanto ao pagamento das verbas rescisórias para esse tipo de acordo são as seguintes:

* Aviso prévio – 50% se indenizado, sendo devido também o período proporcional de 03 dias a cada ano de contrato previsto na Lei nº 12.506/201;

* Multa sobre o FGTS - Deve ser paga pela metade ao trabalhador, passando de 40 para 20%;

* Saque do FGTS passa de 100 para 80%.

* Não há direito ao seguro desemprego.

Um dos maiores benefícios para a empresa é a redução dos custos no desligamento do funcionário e a negociação dentro da lei, sem correr os riscos de configurar fraude.

Vale destacar que é muito mais benéfico entrar em acordo com um funcionário que esteja insatisfeito e substituí-lo por um outro colaborador, do que ficar mantendo alguém com produtividade em baixa.

Buscamos sempre a prevenção de conflitos, minimizando os riscos trabalhistas. Tem alguma dúvida? Entre em contato conosco!